CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 2.199 de 16 de Junho de 1953)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/06/1953
Data de publicação 17/06/1953
Ementa

REGULAMENTA A PUBLICIDADE DA FIXACAO DE LOTACAO MAXIMA EM CASAS DE DIVERSOES E OUTRAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 17/06/1953 , p. 64
Revogações

D 15364/78-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DIVERTIMENTO PÚBLICO

LOCAL DE REUNIÃO

PUBLICIDADE

Alterações

D 15364/78-REVOGA O DECRETO