| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/06/1953 |
| Data de publicação | 11/06/1953 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO POR SERVICO EXTRAORDINARIO, ALTERANDO EM PARTE O DEC.917/46. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/06/1953 , p. 60 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SERVIDORES - HORA EXTRA SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO |
