CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.960 de 28 de Fevereiro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/02/1986
Data de publicação 01/03/1986
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 45 SUBDISTRITO-PINHEIROS, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7104/68.

Situação

Não informado

Fonte 01/03/1986 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO