| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/02/1986 |
| Data de publicação | 01/03/1986 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 3 SUBDISTRITO-PENHA DE FRANCA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/03/1986 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
