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DECRETO Nº 21.833 DE 2 DE JANEIRO DE 1986
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DECRETO Nº 21.833 de 2 de Janeiro de 1986
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE QUALQUER ESPECIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 30250/91-REVOGA O DECRETO
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OI 57/86(SGM)-REMESSA DOS REGISTROS QUE ESPECIFICA, PARA EXAME E AUTORIZACAO DO PREFEITO.
OI 62/86(PREF.G)-REITERA RECOMENDACOES CONTIDAS NA OI 57/86, NO QUE SE REFERE AO DECRETO.