| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/04/1953 |
| Data de publicação | 14/04/1953 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE ANULACAO E REVISAO DE ATOS RELATIVOS A SERVIDORES IRREGULAR E ILEGALMENTE BENEFICIADOS PELO ART.30. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/04/1953 , p. 43 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - DESTITUIÇÃO SERVIDORES - EX-COMBATENTES SERVIDORES - NOMEAÇÃO |
| Alterações |
D 2179/53 ART 3 ITEM 1 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE PRAZO D 2417/54-ALTERA O DECRETO |