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  4. DECRETO Nº 2.174 DE 10 DE ABRIL DE 1953
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DECRETO Nº 2.174 de 10 de Abril de 1953

ADOTA MEDIDAS FINANCEIRAS DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 2179/53-DISPOE SOBRE PRORROGACAO DO PRAZO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 3 DO ART 12 DO DECRETO

D 2184/53-MODIFICA O DECRETO

D 2210/53-ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO

D 2232/53-DEFERE ATRIBUICOES PREVISTAS NOS ARTS.5 E 7, PAR.2