Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 18/09/1985 |
Data de publicação | 19/09/1985 |
Ementa |
ALTERA A REDACAO DO "CAPUT" DO ART.1 DO DEC 16426/80. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 19/09/1985 , p. 2 |
Revogações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |
Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS |
Alterações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |