| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/11/1984 |
| Data de publicação | 20/11/1984 |
| Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFO E ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC.15830/79, QUE REGULAMENTOU O PROCESSO ESPECIAL DE LICITACAO. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 20/11/1984 , p. 2 |
| Revogações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Alterações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |
