CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.077 de 23 de Agosto de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/08/1984
Data de publicação 24/08/1984
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8486/76.

Situação

Não informado

Fonte 24/08/1984 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO