CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 19.868 de 12 de Julho de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/07/1984
Data de publicação 13/07/1984
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9459/82.

Situação

Não informado

Fonte 13/07/1984 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO