CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 19.386 de 22 de Dezembro de 1983)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/12/1983
Data de publicação 23/12/1983
Ementa

Regulamenta a Lei nº 9.651, de 24 de novembro de 1983, estabelecendo o procedimento para isentar de pagamento de tarifa nos ônibus da Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, as pessoas com mais de 65 anos de idade, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/1983 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 58.639/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRANSPORTE COLETIVO

IDOSOS

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL