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DECRETO Nº 19.082 DE 7 DE OUTUBRO DE 1983
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DECRETO Nº 19.082 de 7 de Outubro de 1983
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DISPOE SOBRE ALTERACAO DE SUBORDINACAO E DENOMINACAO DE UNIDADE DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 57538/16-REVOGA O DECRETO