| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/09/1983 |
| Data de retificação | 15/09/1983 |
| Data de publicação | 14/09/1983 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA PROCURADORIA DE AUDITORIA DO PESSOAL, NA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/09/1983 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SERVIDORES - PENALIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA CARGO - PRESIDENTE |
| Alterações |
D 20781/85-NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART.3 DO DECRETO D 21860/86-TRANSFERE A PROCURADORIA AUDITORIA DO PESSOAL DE SJ P/ A SEC.MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL. D 22054/86-REVOGA O D 21860/86 E TRANSFERE APROCU RADORIA PARA SJ. |
