DECRETO Nº 18.506, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

ANTONIO SALIM CURIATI, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art.1º - Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 059/AR-PE), no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/2122/82 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Dona Cecília Santana - código Cadlog 04.693-0 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 017, 282 e 281). Começa na Rua Dona Cecília Santa e termina na Rua Fábio Carril França.

2 - Travessa Danilo - código Cadlog 05.704-5 a travessa conhecida pelo mesmo nome (Quadras 278 e 280). Começa na Rua Fábio Carril França e termina na Rua Manoel da Cunha Azevedo.

3 - Rua Fábio Carril França - código Cadlog 06.865-9 o logradouro formado pela rua conhecida pelo mesmo nome e pela rua conhecida por “Maria Antonieta do Nascimento” (Quadras 280, 282, 278 e 281). Começa na Avenida Amador Bueno da Veiga e termina na Rua Dona Cecília Santana.

4 - Rua Maria Fernandes Gonçalves - código Cadlog 13.244-6 o logradouro formado pela rua conhecida por “Fernando Gonçalves” e pela Rua Particular (Quadras 281 e 282). Começa na Rua Dona Cecília Santana e termina na Rua aproximadamente 300m além do seu início.

Art. 2º - Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Santa Gema (Setor 113/AR-PE), no 38º Subdistrito - Vila Matilde (Referência: Planta AU/05/2850/82 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Ângelo Pereira - código Cadlog 26.951-4 a rua conhecida por “José Talarico” e por “Talarico” (Quadras 107, 114, 531 e 610). Começa na Avenida Waldemar Carlos Pereira e termina na Rua Dona Léa. (ver Dec. 39.493/00)

2 - Rua Dona Léa - código Cadlog 35.577-2 a rua conhecida pela mesmo nome (Quadras 610, 611 e 533). Começa na rua conhecida por “Talarico” (agora denominada Ângelo Pereira) e termina aproximadamente 20m além da Rua Ana Concheta Talarico. (ver Dec. 39.844/00)

Art. 3º - Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Armando Guzzi - código Cadlog 02.424-0 a rua conhecida pelo mesmo nome, Vila Cavatton (Setor 007 - Quadras 336, 438, 335 e 437/AR-FO). Começa na Rua João Cordeiro e termina na Rua José Niccolini, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/2318/81 de CASE).

2 - Rua Claudino José Branco - código Cadlog 73.743-7 a Passagem “B”, Jardim São Jorge (Setor 095 - Quadras 347, 352 e 354/ARSA). Começa na Rua Claudino José Branco e termina na Praça de Retorno “B” (agora denominada Rua Prof. Oswaldo Quirino Simões), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2807/82 de CASE).

3 - Rua Ébalo - código Cadlog 35.940-8 o logradouro formado pela Rua “8” e pela Praça de Retorno “1”, Jardim Morganti (Zona Rural/AR-IG). Começa na Avenida Serra do Panati e termina aproximadamente 143m além do seu início, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2790/81 de CASE).

4 - Rua Sobre - código Cadlog 62.154-4 o logradouro formado pela Rua “5” e pela Praça de Retorno “2”, Jardim Morganti (Setor 144- Quadra 031/AR-IG). Começa na Rua Noroguages e termina aproximadamente 102m além do seu início, na divisa do arruamento, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2790/81 de CASE).

5 - Rua Teonilia Maria de Jesus - código Cadlog 25.749-4 o logradouro formado pela Rua “A” e pela Praça “A”, Vila Diva (Setor 053 - Quadra 293/AR-MO). Começa na Rua Hemisfério e termina aproximadamente 190m além do seu início, no 33º Subdistrito - Alto da Mooca (Referência: Planta AU/08/2634/81 de CASE).

Art. 4º - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Cavatton (Setor 077/AR-FO), no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/2318/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Cavatton - código Cadlog 04.649-3 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 358, 336 e 335). Começa na Rua João Cordeiro e termina na Rua José Niccolini.

2 - Rua Estanislau Severo - código Cadlog 04.650-7 a travessa conhecida por “Cavatton” (Quadras 335 e 336). Começa na Rua Armando Guzzi e termina na Rua Cavatton.

Art. 5º - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Rua Prof. Oswaldo Quirino Simões - código Cadlog 70.494-6 o logradouro formado pela Passagem “C” e pela Praça de Retorno “B”, Jardim São Jorge (Setor 095 - Quadras 354 e 352/AR-SA). Começa na Rua Prof. Oswaldo Quirino Simões e termina aproximadamente 167m além do seu início, na divisa do arruamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2807/82 de CASE).

2 - Rua Travessa Teorema - código Cadlog 40.877-8 a Passagem Existente (Setor 066 - Quadra 138/AR-MG). Começa na Rua Carlos dos Santos e termina aproximadamente 30m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/1046/82 de CASE).

Art. 6º - Fica oficializada a Rua Manuel da Cunha Azevedo - código Cadlog 21.681-0 (Setor 059 - Quadras 280, 278 e 279/AR-PE), no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/2822/82 de CASE).

Art. 7º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 13.471, de 27 de agosto de 1976 (Referência: Planta AU/02/2318/81 de CASE):

“Artigo 1º - Fica denominado Rua Dr. Estevão Montebello - código Cadlog 09.581-8 - o logradouro Formado pela rua conhecida por “da Colônia”, pela Rua “1” e pela Rua “5” (Setor 077 - Quadras 316, 318, 357 e 358/AR-FO). Começa na Rua Jotacá, entre a Rua Moinho Velho e a Rua Uvexis, e termina na Rua Carlos Alberto Moretti, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó.

Art. 8º - Passam a ter a seguinte redação os itens IV, XVII e LIX do artigo 5º do Decreto nº 14.768, de 23 de novembro de 1977 (Referência: Planta AU/2790/81 de CASE):

“IV - Rua Angeja - código Cadlog 71.980-3 o logradouro formado pela Rua “6”, e pela Praça de Retorno “4” e pela Praça de Retorno “5” e pela rua conhecida por “W Gomes” (Quadras 027 e 178). Começa na Avenida Monsaraz, entre a Rua Sabbado D’Angelo e a Rua “4” (agora denominada Rio Corrente), e termina aproximadamente 108m além da Rua “7” (agora denominada Rio Maruí)”, no 3º Distrito - Itaquera”.

“XVII - Rua Cautaros - código Cadlog 70.711-2 o logradouro formado pela rua sem nome, pelo trecho final da Rua “4” e pela Praça de Retorno “3” (Quadras 178 e 032). Começa na Rua Sabbado D’Angelo, entre a Viela “1” e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 135m além da Rua “3” (agora denominada Anhupoca), no 3º Distrito - Itaquera“.

“LIX - Rua Rio Corrente - código Cadlog 70.710-4 o trecho inicial da Rua “4” (Quadras 027, 028 e 178). Começa na Avenida “1” (agora denominada Serra do Panati), entre a Rua Sabbado D’Angelo e a rua “3” (agora denominada Anhupoca), e termina no trecho final da Rua “4” (agora denominada Rua Cautaros), no 3º Distrito - Itaquera”.

Art. 9º - Passa a ter a seguinte redação o item 3 do artigo 2º do Decreto nº 16.749, de 27 de junho de 1990 (Referência: Planta AU/16/2807/82 de CASE):

“3 - Rua Antônio Melchiades dos Santos - código Cadlog 79.752-9 o logradouro formado pela Passagem “A” e pela Praça de Retorno “A”, também conhecida por Rua “2” (Setor 095 - Quadras 348, 354 e 347/AR-SA). Começa na Estrada do Rio Bonito, entre viela sem nome e a Rua João de Paula Franco, e termina na Passagem “B”, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro”.

Art. 10 - Fica revogado, em todos os seus termos, o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 15.208, de 11 de agosto de 1978.

Art. 11 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 12 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de dezembro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

ANTONIO SALIM CURIATI, Prefeito