CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 18.466 de 13 de Dezembro de 1982)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/12/1982
Data de publicação 14/12/1982
Ementa

REGULAMENTA A LEI 9480/82, QUE DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO E CRIACAO DE CAR GOS DE AGENTE DE APOIO FISCAL.

Situação

REVOGADO

Fonte 14/12/1982 , p. 5
Revogações

D 51220/10-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF

SECRETARIA DAS FINANÇAS - CARGOS

CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL

Alterações

D 18649/83-ALTERA REDACAO DO PAR.1 DO ART.2 DO DECRETO

D 33760/93-ALTERA A TABELA ANEXA AO DECRETO

D 51220/10-REVOGA O DECRETO