CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 18.338 de 25 de Outubro de 1982)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/10/1982
Data de publicação 26/10/1982
Ementa

Regulamenta a atividade de venda ambulante de caldo-de-cana nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo ANTONIO SALIM CURIATI
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/10/1982 , p. 2
Palavras-chave

AMBULANTE

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES