DECRETO Nº 17.942, DE 26 DE ABRIL DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Referência: Planta AU/08/2404/81 de CASE) as seguintes denominações:

1 - Avenida Álvaro Ramos - código Cadlog 00.906-7 a avenida do mesmo nome (Setor 029 - Quadras 010, 014, 054 e 081/AR-MO; Setor 030 - Quadras 077 e 113/AR-PE; Setor 031 - Quadras 038 e 092/AR-MO; e Setor 054 - Quadras 090 e 104/AR-MO). Começa na Praça Major Guilherme Rudge e termina na Rua do Acre, nos 10º e 33º Subdistrito - Belenzinho e Alto da Mooca, respectivamente.

2 - Rua Itaqueri - código Cadlog 09.593-1 a rua do mesmo nome (Setor 031 - Quadras 038, 058, 061 e 067/AR-MO). Começa na Avenida Álvaro Ramos e termina na Rua da Mooca, no 33º Subdistrito - Alto da Moóca.

3 - Rua Manuel Pereira Lobo - código Cadlog 12.744-2 a Rua Projetada nº 2 (Setor 031 - Quadras 058, 059, 055 e 056/AR-MO). Começa na Avenida Álvaro Ramos e termina na Rua Siqueira Bueno, no 33º Subdistrito - Alto da Mooca.

4 - Rua Serra de Jairé - código Cadlog 18.070-0 a rua do mesmo nome (Setor 029 - Quadras 046, 047, 077 e 078; Setor 031 - Quadras 034, 035, 084 e 085/AR-MO). Começa na Rua Serra de Araraquara e termina na Avenida Álvaro Ramos, nos 10º e 33º Subdistritos - Belenzinho e Alto da Mooca, respectivamente.

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Referência: Planta AU/08/2408/81 de CASE) as seguintes denominações:

1 - Rua Dr. João Batista de Lacerda - código Cadlog 10.162-1 a rua do mesmo nome (Setor 029 - Quadras 081 e 074; Setor 031 Quadras 038, 018, 020 e 027/AR-MO). Começa na Avenida Álvaro Ramos e termina na Rua Sapucaia, no 33º Subdistrito - Alto da Mooca.

2 - Rua Sapucaia - código Cadlog 17.831-4 a rua do mesmo nome (Setor 027 - Quadras 074 e 078; Setor 031 Quadras 001, 002, 027 e 110/AR-MO). Começa na Praça Barão do Tietê e termina na Rua Itaqueri, nos 10º e 33º Subdistritos - Belenzinho e Alto da Mooca, respectivamente.

3 - Rua Siqueira Bueno - código Cadlog 18.337-7 a rua do mesmo nome (Setor 026 - Quadras 057 e 058; Setor 027 Quadras 028, 029 e 074; e Setor 029 - Quadras 049, 056, 090 e 093/AR-MO). Começa na Rua Visconde de Parnaíba e termina na Rua Major Basílio, nos 10º e 33º Subdistritos - Belenzinho e Alto da Mooca, respectivamente.

Art. 3º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Referência: Planta AU/08/2581/81 de CASE) as seguintes denominações:

1 - Rua Arinaia - código Cadlog 02.187-3 a rua do mesmo nome (Setor 031 - Quadras 004, 010, 007 e 012; e Setor 029 - Quadras 059, 068 e 060/AR-MO). Começa na Avenida Cassandoca e termina na Rua Siqueira Bueno, no 10º Subdistrito - Belenzinho.

2 - Rua Tobias Barreto - código Cadlog 19.018-7 a rua do mesmo nome (Setor 031 - Quadras 041, 042, 012 e 018; e Setor 029 - Quadras 070, 072, 081 e 054/AR-MO). Começa na Rua da Mooca e termina na Rua Padre Adelino, nos 10º e 33º Subdistritos - Belenzinho e Alto da Mooca, respectivamente.

Art. 4º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Vila Angelina (Setor 117/AR-VP), no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/2574/8I de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Antônio Gentil - código Cadlog 20.798-5 o logradouro formado pela rua e pela praça conhecida por "Luiz" ou "São Luiz" (Quadras 424 e 361). Começa na Rua Herwis e termina aproximadamente 97m além do seu início, junto à avenida conhecida por "Angelina" e também por "André de Frias".

2 - Rua Teotônio de Oliveira - código Cadlog 30.330-5 o logradouro formado pela rua e pela praça conhecida por "Rodolpho" (Quadras 315 e 361). Começa na rua conhecida por "Luiz" ou "São Luiz" (agora denominada Rua Antônio Gentil) e termina na Estrada de Vila Ema.

Art. 5º Fica denominado Rua Joana Avancini Prado - código Cadlog 23.057-0 - o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pelo 3º trecho da Avenida "1", também conhecido por "Rua Figueiredo Seixas", Jardim Lallo (Setor 162 - Quadras 212 e 216/AR-SA). Começa na Rua Cyrilla Bonilha Bruno e termina aproximadamente 29 metros além da Rua Therezinha Machado da Silva, junto à Viela "7", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2422/81 de CASE).

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Fukuya (Setor 135 - Quadra 269/AR-ME), no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/2107/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Bertoldo Adam - código Cadlog 36.310-3 o logradouro formado pela Rua "3" e pela Praça de Retorno "3". Começa na Estrada Velha de Mogi das Cruzes, também conhecida por "Rua Dr. José Gavronsky", e termina aproximadamente 85 metros além do seu início.

2 - Rua Maurício Sink - código Cadlog 23.373-0 o logradouro formado pela Rua "1" e pela Praça de Retorno "1". Começa na Estrada Velha de Mogi das Cruzes, também conhecida por "Rua Dr. José Gavronsky", e termina aproximadamente 95 metros além do seu início.

3 - Rua Roberto Glasser - código Cadlog 23.374-9 o logradouro formado pela Rua "2" e pela Praça de Retorno "2". Começa na Estrada Velha de Mogi das Cruzes, também conhecida por "Rua Dr. José Gavronsky", e termina aproximadamente 90 metros além do seu início.

Art. 7º Fica oficializada e denominada Travessa Quinta do Melo - código Cadlog 24.236-5 - a passagem sem denominação (Setor 133 - Quadras 189 e 354/AR-ME). Começa na Rua Cachoeira Manganal e termina na Rua Domingos Fernandes Novre, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2458/81 de CASE).

Art. 8º Fica oficializada a Rua Antônio Pereira Pegas - código Cadlog 01.826-0 (Setor 155 - Quadras 100, 102, 137 e 283/AR-VP), no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/2429/81 de CASE).

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item V do artigo 1º do Decreto nº 15.154, de 17 de julho de 1978 (Referência: Planta AU/02/2177/81 de CASE):

"V - Rua Avoante - código Cadlog 79.546-1 a Rua "20" (Quadras 053, 054 e 055). Começa na Rua "18" (agora denominada Grumixá), entre a Rua "21" (agora denominada Talha-Mar) e a Estrada da Parada, e termina nesta última, no 40º Subdistrito - Brasilândia."

Art. 10 Passam a ter a seguinte redação os itens 1, 134 e 253 do artigo 1º do Decreto nº 15.605, de 27 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/04/2596/81 de CASE):

"1 - Rua Acúcio Quintiliano - código Cadlog 24.701-4 o trecho final da rua conhecida por "Humberto Parente" e também por "Passagem Sem Denominação" (Quadras 835 e 836). Começa na Rua Luiz Perim e termina na Avenida São Miguel, situando-se entre as Ruas Luiz Perim e João José Rodrigues, no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

"134 - Rua Humberto Parente - código Cadlog 08.882-0 o trecho inicial da rua conhecida pelo mesmo nome e também por "Rua C" (Quadras 739, 740 e 803). Começa na Rua "1" (agora denominada Saracutinga) e termina na Rua Luiz Perim, situando-se entre a Rua Dr. Odilon Duarte e a Rua João José Rodrigues, no 7º Distrito - São Miguei Paulista."

"253 - Rua Saracutinga - código Cadlog 75.872-8 a Rua "1" (Quadras 340, 803 e 342). Começa na Rua José Augusto da Silveira e termina aproximadamente 300m além do seu início, situando-se entre o Rio Jacu e a Rua Julião Cosme, no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 11 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 12 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 26 de abril de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud