| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/03/1982 |
| Data de publicação | 12/03/1982 |
| Ementa |
Dispõe sobre pagamento da gratificação pela prestação de serviço especial com risco de vida ou saúde, disciplinada pela Lei nº 9.416, de 5 de janeiro de 1982. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Reynaldo Emygdio de Barros |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/03/1982 , p. 6 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO DE EMERGÊNCIA |
