Dispõe sobre a oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 4.631/1960 - Revoga o item 8 do artigo 1º do Decreto;
2. Decreto nº 15.343/1978 - Revoga o item XV do artigo 1º do Decreto;
3. Decreto nº 15.355/1978 - Revoga os itens V e LIV do artigo 1º do Decreto;
4. Decreto nº 15.785/1979 - Revoga o item 13 do artigo 1º do Decreto.