CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.813 de 11 de Fevereiro de 1982)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/02/1982
Data de publicação 12/02/1982
Ementa

Regulamenta a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMGYDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/02/1982 , p. 1
Revogações

Lei nº 13.758/2004 - Revoga o Decreto

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Alterações

  1. Decreto nº 29.179/1990 - Acresce parágrafo único ao artigo 3;
  2. Decreto nº 33.735/1993 - Altera o inciso V do artigo 2.