CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.621 de 29 de Outubro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/1981
Data de publicação 30/10/1981
Ementa

REGULAMENTA A EXECUCAO DO PLANO POPULAR DE MELHORAMENTOS, APROVADO PELA LEI9295/81, RELATIVAMENTE AOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MU NICIPIO.

Situação

REVOGADO

Fonte 30/10/1981 , p. 19
Revogações

D 18914/83-REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

Alterações

D 18914/83-REVOGA O DECRETO.