| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/08/1981 |
| Data de retificação | 26/08/1981 |
| Data de publicação | 22/08/1981 |
| Ementa |
Altera a redação dos artigos 13 a 30 do Decreto nº 6.979, de 20 de abril de 1967, que dispõe sobre jogos e divertimentos públicos, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/08/1981 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DIVERTIMENTO PÚBLICO INGRESSOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
