| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/07/1981 |
| Data de retificação | 25/07/1981 |
| Data de publicação | 23/07/1981 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 9120/80, QUE PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 23/07/1981 , p. 4 |
| Revogações |
D 49524/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
BIBLIOTECA COMÉRCIO CRECHE MUNICIPAL DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS DIVERTIMENTO PÚBLICO CINEMA CIRCO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES TEATRO ELEVADORES E MONTA-CARGAS ESCOLA GARAGEM HOSPITAL MUSEU POSTO DE ABASTECIMENTO PROIBIÇÃO TABAGISMO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TÁXI TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 49524/08-REVOGA O DECRETO |
