CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.439 de 14 de Julho de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/07/1981
Data de publicação 15/07/1981
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 15/07/1981 , p. 6
Alterações

D 17944/82-REVOGA O ITEM 2 DO ART.1 DO DECRETO.

D 19267/83-ALTERA O ITEM 1 DO ART.3 DO DECRETO.