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  4. DECRETO Nº 17.347 DE 1 DE JUNHO DE 1981
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 17.347 de 1 de Junho de 1981

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

DEC.17944/82-REVOGA O ITEM 5 DO ART.1 DO DECRETO.

DEC.18857/83-REVOGA O ITEM 1 DO ART.2 DO DECRETO.

DEC.19673/84-REVOGA A REDACAO DADA AO ITEM 39 DO ART.1 DO D.15563/78, PELO ART.3 DO DECRETO.