CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.111 de 30 de Dezembro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/12/1980
Data de publicação 31/12/1980
Ementa

Regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/1980 , p. 12
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 28.767/1990 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AFASTAMENTO

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

REGULAMENTAÇÃO

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO

SERVIDORES - DIÁRIAS

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

Alterações

  1. Decreto nº 17.556/1981 - Substitui o anexo I;
  2. Decreto nº 25.802/1988 - Substitui o anexo I