| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/11/1980 |
| Data de retificação | 21/11/1980 |
| Data de publicação | 20/11/1980 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5 DO DEC.13045/76. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 20/11/1980 , p. 3 |
| Revogações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |
