CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 16.903 DE 18 DE SETEMBRO DE 1980
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 16.903 de 18 de Setembro de 1980)

  1. Decreto nº 51.820/10 - Revoga o Decreto.