CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.785 de 21 de Julho de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/07/1980
Data de publicação 22/07/1980
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA COM E SEM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIAS A EXECUCAO DOPLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8486/76.

Situação

Não informado

Fonte 22/07/1980 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO