| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/07/1980 |
| Data de publicação | 22/07/1980 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA COM E SEM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIAS A EXECUCAO DOPLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8486/76. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/07/1980 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |