| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/06/1980 |
| Data de retificação | 27/06/1980 |
| Data de publicação | 20/06/1980 |
| Ementa |
Dispõe sobre o processamento de pedidos de autorização para execução de obras em vias e logradouros públicos, a fiscalização correspondente, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGIDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/06/1980 , p. 1 |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO OBRAS - HORÁRIO OBRAS - LICENÇA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO EQUIPAMENTO URBANO |
