| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/05/1980 |
| Data de publicação | 17/05/1980 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS COM BENFEITORIAS SITUADAS NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5494/58. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/05/1980 , p. 6 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
