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DECRETO Nº 16.664 DE 16 DE MAIO DE 1980
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DECRETO Nº 16.664 de 16 de Maio de 1980
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS COM BENFEITORIAS SITUADAS NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5494/58.
