CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.533 de 17 de Março de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/03/1980
Data de publicação 18/03/1980
Ementa

Regulamenta as disposições do parágrafo 2º do artigo 175 da lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/03/1980 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogado Por
  1. Decreto nº 17.244/1981 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BENEFÍCIOS

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

JORNADA DE TRABALHO

REGULAMENTAÇÃO

SERVIDORES - ESTUDANTES

SERVIDORES - HORARIO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS