CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.469 de 10 de Março de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/03/1980
Data de publicação 11/03/1980
Ementa

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2 DO ART. 15 DO DEC.15830/79, QUE DISPOE SOBREA REGULAMENTACAODO PROCESSO ESPECIAL DE LICITACAO.

Situação

REVOGADO

Fonte 11/03/1980 , p. 3
Revogações

D 26950/88-REVOGA O DECRETO.

Alterações

D 26950/88-REVOGA O DECRETO.