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DECRETO Nº 16.469 DE 10 DE MARÇO DE 1980
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DECRETO Nº 16.469 de 10 de Março de 1980
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DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2 DO ART. 15 DO DEC.15830/79, QUE DISPOE SOBREA REGULAMENTACAODO PROCESSO ESPECIAL DE LICITACAO.
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D 26950/88-REVOGA O DECRETO.
