CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.466 de 10 de Março de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/03/1980
Data de publicação 11/03/1980
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 8486/76, E A INSTALACAO DA SEDE DA ADMINISTRACAOREGIONAL DO IPIRANGA.

Situação

Não informado

Fonte 11/03/1980 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS