Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 12/02/1980 |
Data de publicação | 13/02/1980 |
Ementa |
Revoga, em todos os seus termos, o Decreto n.o 14.256, de 12 de janeiro de 1977, que autoriza a Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, a adotar as medidas necessárias à ocupação temporária de terrenos não edificados, vizinhos e necessários às obras de Canalização do Córrego Aricanduva. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/02/1980 , p. 5 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB PERMISSÃO DE USO |