CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.428 de 12 de Fevereiro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/02/1980
Data de publicação 13/02/1980
Ementa

Revoga, em todos os seus termos, o Decreto n.o 14.256, de 12 de janeiro de 1977, que autoriza a Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, a adotar as medidas necessárias à ocu­pação temporária de terrenos não edificados, vizinhos e necessários às obras de Canalização do Córrego Aricanduva.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/02/1980 , p. 5
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

PERMISSÃO DE USO