CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.418 de 12 de Fevereiro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/02/1980
Data de publicação 13/02/1980
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADA NO 36 SUBDISTRITO - VILA MARIA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7352/69.

Situação

Não informado

Fonte 13/02/1980 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO