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DECRETO Nº 16.418 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1980
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DECRETO Nº 16.418 de 12 de Fevereiro de 1980
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADA NO 36 SUBDISTRITO - VILA MARIA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7352/69.
