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  4. DECRETO Nº 16.394 DE 22 DE JANEIRO DE 1980
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.394 de 22 de Janeiro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/01/1980
Data de publicação 23/01/1980
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ITEM XX DO ART.1 DO DEC.14797/77.
Situação

Não informado
Fonte 23/01/1980 , p. 5