| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/01/1980 |
| Data de publicação | 23/01/1980 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO OU INSTITUICAO DESERVIDAO "NON AEDIFICANDI",AREAS COM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8669/77. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/01/1980 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
