Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/11/1979 |
Data de publicação | 30/11/1979 |
Ementa |
DISPOE SOBRE COMPETENCIA PARA DECIDIR E EXPEDIR CERTIDOES, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 30/11/1979 , p. 1 |
Revogações |
D 27108/88-REVOGA O DECRETO. |
Palavras-chave |
SERVIDORES - CERTIDÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
Alterações |
D 27108/88-REVOGA O DECRETO. |