CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.226 de 29 de Novembro de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/11/1979
Data de publicação 30/11/1979
Ementa

DISPOE SOBRE COMPETENCIA PARA DECIDIR E EXPEDIR CERTIDOES, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 30/11/1979 , p. 1
Revogações

D 27108/88-REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

SERVIDORES - CERTIDÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Alterações

D 27108/88-REVOGA O DECRETO.