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  4. DECRETO Nº 16.199 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 16.199 de 19 de Novembro de 1979

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

DEC.16937/80-REVOGA O ITEM 4 DO ART.1 DO DECRETO.

DEC.17635/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 2 DO ART.1 DODECRETO.