CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.178 de 31 de Outubro de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/10/1979
Data de publicação 01/11/1979
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA COM BENFEITORIAS, SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8274/75.

Situação

Não informado

Fonte 01/11/1979 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO