| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/10/1979 |
| Data de publicação | 01/11/1979 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA COM BENFEITORIAS, SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8274/75. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/11/1979 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
