CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.039 de 20 de Julho de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/07/1979
Data de publicação 21/07/1979
Ementa

REGULA A UTILIZACAO DE RECURSOS DO ORCAMENTO VIGENTE, A VISTA DAS DISPOSICOES DO DECRETO 16032/79.

Situação

Não informado

Fonte 21/07/1979 , p. 1