CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 15.988 DE 4 DE JULHO DE 1979
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 15.988 de 4 de Julho de 1979

REGULAMENTA O ACESSO DENTRO DO QUADRO GERAL DO PESSOAL, EM CONFORMIDADE COMAS DISPOSICOES DO CAPITULO III, DA LEI 8183/74, E LEGISLACAO SUBSEQUENTE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:DOM 070779,P4 E 120779,P9.

Alterações

D 19614/84- REVOGA O DECRETO

Correlações

  • D 17660/81-OFICIALIZA PARTICIPACAO PROCURADORES CURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS PMSP
  • D 16106/79-OFICIALIZA PARTICIPACAO DOS PROCURADORES-CURSO PATROCINADO PELA ASSOCIACAO PROC.REPUBLICA
  • D 16055/79-OFICIALIZA PARTICIPACAO PROCURADORES MUNICIPAIS DA CAPITAL P/ENCONTRO REGIONAL