| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/04/1979 |
| Data de publicação | 28/04/1979 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO PROCESSO ESPECIAL DE LICITACAO DE QUE TRATA O ART.7, INCISO I, DA LEI 8777/78, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 28/04/1979 , p. 3 |
| Revogações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 16469/80-DA NOVA REDACAO AO PAR.2 DO ART.15 DO DECRETO D 20424/84-ACRESCENTA PAR.E ALTERA DISPOSITIVOS DODECRETO(ART.15) D 24075/87-ACRESCENTA PAR.UNICO AO ART.22 DO DECRETO D 26950/88-REVOGA O DECRETO |
